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PI – Patente de Invenção

MU – Modelo de Utilidade

DI – Registro de Desenho Industrial

Elaboração de relatórios descritivos de tecnologia industrial, parte técnica desenhos, etc.

O que é uma patente?

É um documento oficial que determina a propriedade de uma pessoa sobre o que tenha sido criado ou inventado, podendo ser um produto ou um processo com possibilidade de industrialização.

A patente vai permitir que, por certo período de tempo, o seu proprietário seja o único a usar o que foi criado, ou inventado, e vai protegê-lo de possíveis imitadores ou copiadores. Somente o proprietário da patente poderá produzir, vender o produto ou aplicar o processo patenteado.

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior. (LPI Art. 7º)

Tipos de Patente

Invenção (PI) – É um novo produto, ou novo processo de fabricação. Ela deverá apresentar um progresso, quando comparado ao que já existe no mesmo setor técnico. Para um especialista no assunto a invenção não poderá significar apenas um resultado trivial e evidente. A PI é válida por 20 anos.

Modelo de Utilidade (MU) – São objetos já conhecidos, por exemplo, ferramentas manuais, utensílios domésticos ou quaisquer outros objetos. Eles deverão apresentar modificações em sua forma de tal maneira que desempenham melhor a função a que se destinam. A MU é válida por 15 anos.

Desenho Industrial (DI) – É toda combinação de linhas que formam desenhos. Eles são aplicados na decoração de produtos industriais, por exemplo, bolsas, tecidos, louças, solados de calçados, etc. A DI é válida por 25 anos (Se for desejado).

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